Sobre nós

Nossas ações visam garantir ao Setor Farmacêutico que as garantias legais e constitucionais sejam devidamente protegidas seja pela via administrativa seja pela judiciária.

Em especial, promovemos defesas em processos de executivos fiscais nos quais busca o CRF receber valores por vezes exorbitantes que têm origem em multas emitidas contra os estabelecimentos pela ausência de responsável técnico habilitado.

Entendemos que tais autuações são eivadas de irregularidades sendo certo já ter o Poder Judiciário se pronunciado em vários momentos sobre a matéria apontando pelas ilegalidades das notificações lavradas, por exemplo, à título de 1ª^s e 2ª^s   reincidências e emitidas diretamente da sede da autarquia pelo fato do responsável técnico estar ausente do estabelecimento.

Assim, contando com larga experiência na área com inúmeras ações procedentes nos tribunais, encontramo-nos a disposição para promover parcerias tendo em vista o fortalecimento dos estabelecimentos farmacêuticos em face dos órgãos públicos que parecem querer inviabilizar o funcionamento dessas pequenas e micro empresas.